Aviso de Contumácia n.º 7428/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7428/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 263/97.7PTLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Costa Silva, filho de Carlos Alberto Vieira Silva e de Maria de Fátima Dias Costa Silva, nascido a 23 de Junho de 1974, na freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 10537949, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última morada conhecida na Quinta do Grafanil, lote 32, 1.º, direito, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi ao arguido, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - Lúcia Oliveira.