Aviso de Contumácia n.º 743/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 743/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10 357/02.3TABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Loureiro Lourenço, filho de Jorge Joaquim de Magalhães Lourenço e de Maria Fernanda Ribeiro, nascido em 23 de Dezembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10973782, com domicílio no Bairro das Campinas, bloco 15, entrada 50, casa 32, Ramalde, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 3 de Maio de 2002, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e já ter sido proferida sentença condenatória.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Carlos Daniel Amaral Antas.