Aviso de Contumácia n.º 7434/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7434/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madalena, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18 302/91.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Santos Campante, filho de Mário Marques Campante e de Maria Dília dos Santos Solposto, natural da freguesia e concelho da Moita, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Dezembro de 1960, solteiro, encarregado da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 7137287, emitido em 21 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de António Aleixo, 13, rés-do-chão, esquerdo, Pinhal dos Frades, 2840-299 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 7 de Janeiro de 1991, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.