Aviso de Contumácia n.º 7438/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7438/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito da 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 407/96.6TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruben Alexandre Pila Paixão Catarino Carrasco, filho de Vítor Manuel Catarino Carrasco e de Luísa Pila Paixão Catarino Carrasco, natural de Almada, Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8941796, com domínio na Rua da Escola Primaria, 33, direito, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Março de 1996; por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supre referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

9 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.