Aviso de Contumácia n.º 744/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 744/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 974/01.4GBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel da Costa Oliveira, filho de José de Almeida Oliveira e de Maria dos Prazeres Fernandes da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7495235, com domicílio no Bairro de Monserrate, bloco 2, 1.º, esquerdo, Viana do Castelo, 4900-000 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2001, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter sido proferida sentença absolutória.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Carlos Daniel Amaral Antas.