Aviso de Contumácia n.º 744/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 744/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 161/00.9GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido João Daniel da Silva Carias, filho de José Carias e de Alice Maria, natural de Sesimbra, Castelo, Sesimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11717348, com domicílio no Sitio dos Bradais, aviários Bela Salema, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Setembro de 2000, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

21 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.