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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7441/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu Morgado, Juíza de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 418/97 (Nuipc.383/96.5SPLSB) a correr termos nesta 4.ª Vara contra o arguido Rui Manuel Guedes, filho de Maria Ermelinda Guedes, natural de Cediolos, Peso da Régua, nascido a 29 de Maio de 1975, com residência no Casal de Santa Filomena, Rua E, 11, Amadora, de que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, foi determinada a caducidade da declaração de contumácia relativamente àquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Céu Morgado. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)