Aviso de Contumácia n.º 7442/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7442/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 152/96.2STLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Silva Velez, filho de José António Alves Velez e de Maria de Lurdes Ribeiro da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Fevereiro de 1973, solteiro, formador, titular do bilhete de identidade n.º 10048734, emitido em 25 de Junho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 25 de Maio de 2003, com domicílio na Tapada do Telheiro, lote 1, 1.º, direito, 7400 Ponte de Sôr, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal de 1982, praticado em 28 de Julho de 1996, por despacho de 25 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.