Aviso de Contumácia n.º 7444/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7444/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, Juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados sob o n.º 11 210, que o Ministério Público move contra o arguido Celestino Teixeira Pinto, filho de Delfim Teixeira e de Maria Teixeira Pinto, natural de Bonfim, Porto, nascido a 25 de Novembro de 1920, e com última residência conhecida na Rua de Augusto Costa Malheiro, lote 43, Charneca da Caparica, a quem é imputada a prática do crime, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.os 1 e 3, alínea b) e 5.º do Código Penal, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, foi cessada a contumácia.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rias M. M. Ferreira.