Aviso de Contumácia n.º 7449/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7449/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 326/94.4TBLLE (anterior comum, singular n.º 2253/91 do 2.º Juízo) pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido António Correia de Brito, solteiro, pedreiro, nascido a 15 de Maio de 1958, natural da República de Cabo Verde, filho de Leonel Gomes de Brito e de Júlia Horta Correia, com última residência conhecida em Edifício Chave D'Ouro, Armação de Pera, Silves, foi declarada cessada a contumácia por despacho proferido em 24 de Setembro de 1999, por ter sido julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

27 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Maria José da S. C. Oliveira.