Aviso de Contumácia n.º 7449/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7449/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2007/99.0PULSB, que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Carlos Alberto Martins Ricardo, filho de Sebastião dos Santos Ricardo e de Cesaltina Martins Adrião, natural de Aveiras de Cima, Azambuja, nascido a 11 de Março de 1994, e com última residência conhecida na Rua do Padre Francisco da Cruz, lote 920, 2.º, direito, Brandoa, Amadora, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.