Aviso de Contumácia n.º 7451/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7451/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 492/99.9TBLLE, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido João Pedro Pires Brás do Carmo, solteiro, barman, filho de Francisco Manuel Brás do Carmo e de Maria Filomena Guerreiro Pires, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Fevereiro de 1973, com última residência conhecida na Urbanização Alto de Santo António, lote 50, rés-do-chão, esquerdo, 8000 Faro, que se encontra indiciado pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 14 de Julho de 1999, declarada cessada a contumácia.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.