Aviso de Contumácia n.º 7452/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7452/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 354/99.0TBLLE(5), pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel dos Santos e Silva, filho de Fernando Vítor Vidal da Silva e de Anette Xavier dos Santos e Silva, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, nascido a 25 de Abril de 1945, solteiro, técnico de construção civil, com última residência conhecida na Rua do Dr. João Lúcio, 19, 2.º, direito, 8000 Faro, portador do bilhete de identidade n.º 1207422, emitido em 15 de Outubro de 1986, pela Direcção dos Serviços de Identificação de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

21 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.