Aviso de Contumácia n.º 7452/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7452/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito da 3.º Juízo Criminal dos Juízos Criminais e de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 575/00.4PCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Hares Qumar Manilal, filho de Manilal Amarchande e de Canta Bai Motechande, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Março de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10384522, com domicílio na Quinta da Vitória, Rua B, 23, Portela, 2685-000 Portela Sacavém, por se encontrar acusado de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 2000; e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 2000, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.