Aviso de Contumácia n.º 7453/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7453/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 474/99.0TBLLE, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido António dos Santos Alves, filho de Josefina do Nascimento Alves, natural da freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido a 24 de Outubro de 1955, solteiro, pintor, com última residência conhecida em Serra da Luz, Casal dos Apóstolos, Odivelas, portador do bilhete de identidade n.º 7315417, emitido em 30 de Outubro de 1987, pelo Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 304.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, foi, por despacho de 18 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia. Anota-se que estes autos tinham o n.º 4594/93 do 2.º Juízo deste Tribunal e que foram sujeitos a nova distribuição em 22 de Setembro de 1999.

21 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.