Aviso de Contumácia n.º 7453/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7453/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito da 3.º Juízo Criminal dos Juízos Criminais e de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1085/04.6TBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel José Pereira Lopes Alves, filho de Filipe de Oliveira Alves e de Elvira de Jesus Pereira Lopes, natural de Lardosa, Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1964, casado, com identificação fiscal n.º 133848604, titular do bilhete de identidade n.º 7395766, com domicílio na Avenida 1.º de Maio, lote 21, 3.º, direito, Vale da Amoreira, 2840-000 Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1995, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.