Aviso de Contumácia n.º 7455/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7455/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 773/98.9SQLSB, que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Daniel Moreira Pinto Moniz, filho de Luís Pinto Moniz e de Catarina Tavares Moreira, nascido a 25 de Janeiro de 1963, natural de Cabo Verde, com última residência conhecida na Rua da Cidade de Bruxelas, 16, 3.º, esquerdo, Cacém, Sintra, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.