Aviso de Contumácia n.º 7456/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7456/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 905/00.9TAFAR, que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Pedro Alexandre dos Santos da Luz Almeida, filho de Guilherme da Luz Almeida e de Firmina Augusta dos Santos de Almeida, nascido a 10 de Março de 1955, natural de Angola, titular do bilhete de identidade n.º 7528258, emitido em 19 de Setembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Fundão de António Silva Leal, Albufeira, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.