Aviso de Contumácia n.º 746/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 746/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10 071/02.0TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco da Silva, filho de Francisco José e de Maria Antónia Felicidade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4893841, com domicílio no lugar da Feitosa, Carvalhas, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2001, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e já ter sido proferida sentença condenatória.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Carlos Daniel Amaral Antas.