Aviso de Contumácia n.º 7462/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7462/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 308/98.3PCLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cláudia Graciete Caldeira Gonçalves, filha de Ernesto Manuel Martins Gonçalves e de Maria Alzira da Silva Caldeira, natural da freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz, nascida a 7 de Abril de 1982, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12169110, emitido em 24 de Setembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 24 de Janeiro de 2004, com domicílio na Estrada Militar, 57, Alto da Damaia, Damaia, Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 1998, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.