Aviso de Contumácia n.º 7463/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7463/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 538/99.0TBLLE, pendente no 1.º Juízo desta comarca (antigo comum, singular n.º 35/94 do antigo 1.º Juízo de Competência Mista deste Tribunal) que o Ministério Público e Delfim Rosário Inácio movem contra a arguida Maria da Conceição Pinho Soares Teixeira, filha de Manuel Fernando Soares Teixeira e de Carolina Perpétua Vaz Teixeira de Pinho, natural da freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, nascida a 2 de Fevereiro de 1973, solteira, desempregada, com última residência conhecida em Sítio do Semino, Rua do Carteiro, 8125 Quarteira, portadora do bilhete de identidade n.º 10069333/4, emitido em 18 de Outubro de 1989, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.