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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7464/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 552/99.6TBLLE(5), pendente no 1.º Juízo desta comarca (antigo comum, singular n.º 35/95 do antigo 1.º Juízo de Competência Mista deste Tribunal) que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Guerreiro Francisco, filho de Vitorino Maria Francisco e de Ema Rita Guerreiro, natural da freguesia de Grândola, concelho de Grândola, nascido a 29 de Agosto de 1966, solteiro, carpinteiro, com última residência conhecida em Pereiras de Almansil, 8135 Almansil, portador do bilhete de identidade n.º 8227933, emitido em 28 de Julho de 1978, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de condução sob a influência do álcool, previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 125/90, de 14 de Abril, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.
29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.
