Aviso de Contumácia n.º 7465/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7465/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 614/99.0TBLLE, pendente no 1.º Juízo desta comarca, os quais tiveram origem no processo comum, singular n.º 275/94 do antigo 1.º Juízo de Competência Mista desta Comarca de Loulé, que o Ministério Público move contra a arguida Júlia da Paz dos Santos Sousa Jardim, filha de João de Sousa Jardim e de Maria Ascensão dos Santos, natural da freguesia de Santa Cruz, concelho do Funchal, nascida a 15 de Março de 1967, solteira, comerciante, com última residência conhecida na Rua de Filipe Viegas, 6, 8135 Almansil, portadora do bilhete de identidade n.º 9363866/3, emitido em 24 de Fevereiro de 1995, que se encontra indiciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.