Aviso de Contumácia n.º 7465/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7465/2005 - AP. - O Dr. Carlos Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 989/96.2JASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Albuquerque Rodrigues, filho de Maria das Dores Albuquerque Rodrigues, natural de Currelas, Carregal, nascido em 25 de Maio de 1962, com domicílio na Avenida do Ultramar, 159, rés-do-chão, esquerdo, frente, Amoreira, Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 272.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.