Aviso de Contumácia n.º 7466/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7466/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 572/99.0TBLLE(5), pendente no 1.º Juízo desta comarca os quais tiveram origem no processo comum, singular n.º 5/93 do antigo 1.º Juízo de Competência Mista desta comarca, que o Ministério Público e a firma SOINTAL, S. A. movem contra o arguido José da Cruz do Canto, filho de Manuel do Canto e de Celeste da Piedade Cruz, natural da freguesia de Abrã, concelho de Santarém, nascido a 29 de Agosto de 1938, casado, gerente comercial, residente na Rua de Neves Ferreira, 2, 2.º, direito, 1100 Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 4800828, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.