Aviso de Contumácia n.º 7466/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7466/2005 - AP. - O Dr. Carlos Câmara Manuel, juiz de direito auxiliar aos Juízos Criminais do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11788/96.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Ribeiro Nunes, natural de Portugal, Caldas da Rainha, Salir de Matos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1963, com domicílio na Rua Francisco Almeida Caiado, 9, 3, E, Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2002, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 272.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Câmara Manuel. -O Oficial de Justiça, João Fouto.