Aviso de Contumácia n.º 7467/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7467/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º 612/99.3TBLLE, pendente no 1.º Juízo desta comarca (antigo processo comum, singular n.º 192/95, do 1.º Juízo de Competência Mista deste Tribunal), que o Ministério Público e Florival Rosa Gomes movem contra a arguida Maria Luísa da Encarnação Correia dos Santos, filha de José das Neves Correia e de Maria de Jesus Guerreiro, natural da freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, nascida a 25 de Julho de 1960, casada, comerciante, com última residência conhecida na Avenida de Sá Carneiro, Edifício Mar Azul, 7.º-B, 8125 Quarteira, portadora do bilhete de identidade n.º 5397866/8, emitido em 13 de Outubro de 1993, pela Direcção dos Serviços de Identificação de Lisboa, que se encontra indiciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.