Aviso de Contumácia n.º 7469/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7469/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum, singular n.º

632/99.8TBLLE(6), pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Renato do Carmo Montalvo Figueiredo, filho de Francisco Dias de Figueiredo e de Maria José Montalvo de Figueiredo, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 20 de Julho de 1950, solteiro, administrador de empresas, com última residência conhecida na Rua de São José, 8, Algoz, Silves, que se encontra indiciado pela prática de seis crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 21 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - O Escrivão de Direito, interino, Luís Filipe Simões.