Aviso de Contumácia n.º 7469/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7469/2005 - AP. - O Dr. Carlos Câmara Manuel, juiz de direito auxiliar aos Juízos Criminais do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6/96.2GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido João Gonçalves Lopes, filho de João Gonçalves Lopes e de Regina Fabia dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4791791, com domicílio na Rua Elias Garcia, 15, cave direita, Cacilhas, 2800 Cacilhas, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, João Fouto.