Aviso de Contumácia n.º 747/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 747/2004 - AP. - O Dr. José Guilhermino Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 483/99.0PBBGC (anterior processo n.º 6/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Tadeusz Butynsky, filho de Jan Butynsky e de Salomca Butynsky, natural da freguesia de Polónia, concelho de Polónia, nascido em 8 de Outubro de 1964, solteiro, com domicílio no Convento/Santuário de Balsamão, 5340 Macedo de Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 1999; por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Guilhermino Freitas. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo.