Aviso de Contumácia n.º 747/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 747/2006 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 230/03.3TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Gilberto Sousa Sena, filho de Izatino Manoel de Sena e de Josefa Maria de Souza, de nacionalidade brasileira, nascido em 21 de Janeiro de 1982, solteiro, passaporte n.º CI916355, com domicílio na Urbanização Mira Serra, bloco 7, 5.º esquerdo Loulé, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 15 de Julho de 2002, por despacho de 31 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel António F. Cristina. - A Oficial de Justiça, Piedade Barreira.