Aviso de Contumácia n.º 7474/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7474/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 409/99.0 TBLLE, pendente no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel de Abreu Afonso, filho de Claudino Ribeiro Afonso e de Isaura de Faria Abreu, natural de freguesia de Cervães, concelho de Vila Verde, nascido a 1 de Dezembro de 1958, solteiro, pedreiro, com última residência conhecida na Urbanização Duas Sentinelas e actualmente em parte incerta, portador do bilhete de identidade n.º 6946482, emitido em 28 de Agosto de 1986, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d) do Código Penal na redacção de 1982, foi, por despacho de 13 de Novembro de 1998, declarada cessada a declaração de contumácia por extinção do procedimento criminal em virtude de prescrição. Consigna-se que o arguido Manuel de Abreu Afonso foi declarado contumaz por despacho proferido em 14 de Maio de 1991, pelo Juiz Presidente do Círculo Judicial de Faro no processo n.º 68/91, a correr termos na 3.ª Secção do Tribunal Criminal da Comarca de Loulé.

29 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão Auxiliar, Manuel Monteiro.