Aviso de Contumácia n.º 7475/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7475/2005 - AP. - A Dr.ª Linda do Souto, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1413/01.6PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Roda Calretas, filho de José Calretas e de Palmira Almeida Roda Calretas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6634182, com domicílio na Avenida 1.º de Maio, 13, cave, Paivas, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter sido julgado.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Linda do Souto. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.