Aviso de Contumácia n.º 7478/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7478/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 319/99.1TBLLE, pendentes no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, filho de Maria Manuela Pereira Maurício, nascido a 30 de Outubro 1976, solteiro, residente na Avenida de Heliodoro Salgado, 84, 2.º, direito, em Sintra, portador do bilhete de identidade n.º 10806864, emitido em 24 de Junho de 1992, por Lisboa, que foi condenado como co-autor de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, na sua actual redacção na pena de 15 meses de prisão, suspensa por um período de 18 meses, foi, por despacho de 11 de Outubro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, em virtude de se ter apresentado em Juízo e sujeito a julgamento. Consigna-se que o arguido Jorge Manuel Ferreira foi declarado contumaz, por despacho proferido em 18 de Março de 1996, pelo Juiz do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé, no processo n.º 60/95, a correr termos naquele Juízo.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão Auxiliar, Manuel Monteiro.