Aviso de Contumácia n.º 7479/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7479/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 609/99.3TBLLE, ex. 217/94, pendentes no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Roque dos Santos, filho de João Roque dos Santos e de Cecília Rodrigues da Conceição Santos, natural de Angola, nascido a 9 de Maio de 1955, solteiro, com última residência conhecida na Torre d'Água, bloco C-1, 2.º direito, em Quarteira, portador do bilhete de identidade n.º 16016299, que se encontra indiciado pela prática do um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 28 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.