Aviso de Contumácia n.º 748/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 748/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 303/96, pendente nesta comarca contra o arguido Carlos Eduardo de Oliveira Santos, solteiro, natural de Angola, nascido a 24 de Maio de 1972, de nacionalidade portuguesa, com última residência conhecida sita na Azinhaga dos Besouros, Rua Quatro, 30, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 235.º, n.os 1 e 3, do Código Penal de 1982, por despacho de 17 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por amnistia, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1997.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.