Aviso de Contumácia n.º 748/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 748/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 749/01.0TBBCL, pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Carneiro Fontes, filha de Manuel Fontes e de Margarida Dias Carneiro, natural de Guimarei, Santo Tirso, nascida em 14 de Julho de 1956, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6905805, com domicílio no lugar da Bela, freguesia e concelho de Santo Tirso, 4780-000 Santo Tirso, por se encontrar acusada da prática de sete crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo e ter sido sujeita a termo de identidade e residência.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, António Francisco D. Fontoura.