Aviso de Contumácia n.º 7486/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7486/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 202/99.0 TBLLE do 2.º Juízo Criminal (ex. C. C. 216/96 do 2.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Veríssimo Mendonça Macide, solteiro, técnico de frio, nascido a 17 de Junho de 1974 no Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes, filho de João Dinis Mendonça Macide e de Isabel Rosalina Maleitas Veríssimo, residente no Bairro do Cerco da Forca, 32, Abrantes, portador do bilhete de identidade n.º 6544621, emitido em 11 de Abril de 1997, pela Direcção dos Serviços de Identificação de Santarém, que se encontra indiciado pela prática em co-autoria de dois crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, alíneas c), d) e h) do Código Penal, foi, por despacho de 23 de Junho de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.