Aviso de Contumácia n.º 7486/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7486/2003 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 2.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3148/95.8TDLSB (33/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jonas Manuel Bartolomeu, filho de Manuel Francisco António e de Esperança Pedro Francisco, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Julho de 1966, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16177673, com domicílio na Rua dos Salgueiros, lote F-9, 10, 1.º, direito, Rinchoa, 2635 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Fevereiro de 1995, por despacho de 26 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido já ter sido julgado nos presentes autos.

27 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Dilma Freitas.