Aviso de Contumácia n.º 7487/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7487/2003 - AP. - O Dr. Telo Lucas, juiz de direito da 2.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 180/97.0PXLSB (90/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Mendes Cabral da Cruz, filho de António Manuel da Cruz e de Maria Mendes Furtado Cruz, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Maio de 1977, solteiro, ladrilhador, titular do bilhete de identidade n.º 11523777, recluso no Estabelecimento Prisional de Caxias, Estrada da Cartuxa, Paço d'Arcos, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, do crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º, 184.º, e 132.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, e do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo já se ter apresentado.

17 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Telo Lucas. - O Oficial de Justiça, Paulo Esteves.