Aviso de Contumácia n.º 7487/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7487/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1107/03.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabela Lopes Rodrigues, filha de Quintino Costa Rodrigues e de Augusta Lopes Venâncio Rodrigues, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Dezembro de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10412200, com domicílio na Rua das Casinhas, 171, 4535 Argoncilhe, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 2003, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termos de identidade e residência.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. -A Oficial de Justiça, Conceição Sá.