Aviso de Contumácia n.º 7489/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7489/2003 - AP. - O Dr. Telo Lucas, juiz de direito da 2.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 18/00.3PKLSB (57/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Gabriel Nuno Torres de Sá, filho de José Augusto Sá Pires Cerdeira e de Francelina Duarte Torres de Sá, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 2 de Dezembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10439909, com domicílio na Avenida da Cidade de Luanda, lote 480, 1.º, A, Olivais, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea d), do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1999, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Telo Lucas. - A Oficial de Justiça, Olímpia Ribeiro.