Aviso de Contumácia n.º 749/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 749/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 850/93.2PM.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando de Jesus Ferreira, natural de Leiria, nascido a 20 de Outubro de 1963, filho de João Ferreira Carvalho e de Maria Helena Jesus Francisco, titular do bilhete de identidade n.º 6681556-8, residente na Parracheira, Arrabal, Leiria, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 10 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal. Remetido o anúncio da declaração de contumácia através do ofício 2102, de 19 de Abril de 1999.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.