Aviso de Contumácia n.º 7490/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7490/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 566/99.6GBBCL (ex-processo 286/00) pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Carlos da Silva Martins, filho de Joaquim Gomes Martins e de Lucinda Fernandes da Silva, natural de Sequeade, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11834942, com domicílio no Lugar de Moinhos, Sequeade, 4750-507 Barcelos, por se encontrar acusado de um crime, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. -A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.