Aviso de Contumácia n.º 7491/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7491/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 438/97.9TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Zacarias Marques Pereira, filho de Domingos do Souto Pereira e de Rosa Marques Salgado, nascido em 7 de Julho de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8099148, com domicílio no Bairro 1.º de Maio, casa 4, Arcozelo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção a funcionário, previsto e punido pelos artigos 347.º, 22.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude do arguido ter falecido.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Silva Pereira.