Aviso de Contumácia n.º 7492/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7492/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 380/96.0TBBCL (ex-processo 51/96), pendente neste Tribunal contra o arguido José Ferreira Quinteiro, filho de José Ferreira Quinteiro e de rosa Ferreira da Mata, natural de Bastuço, São João, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9928177, com domicílio em Freiherr-Vom-Stein-Weg, 13, Rottenburg, 72108, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

27 de Maio de 2005 - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Silva Pereira.