Aviso de Contumácia n.º 7493/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7493/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 627/99.1 TBLLE do 2.º Juízo Criminal (ex. C. S. n.º 177/95 do 1.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Silvestre João Cruz Andrade, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 1 de Janeiro de 1975, em São Sebastião, Loulé, filho de João Maria Andrade e de Maria Isabel da Cruz, residente na Lagoa de Monprolé, Loulé, portador do bilhete de identidade n.º 11166607, emitido em 22 de Janeiro de 1999, pela Direcção dos Serviços de Identificação de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de furto simples previsto e punido pelos artigos 296.º, 13.º, 14.º, n.º 1 e 26.º (1.ª parte), todos do Código Penal, foi, por despacho de 5 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.