Aviso de Contumácia n.º 7493/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7493/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 141/02.0PABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Fernandes Barreto, filho de Adelino Pedrosa Barreto e de Lúcia de Jesus Marques Fernandes, natural de Barcelos, nascido em 2 de Agosto de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12190635, com domicílio no Lugar do Pinheiro, Edifício Pinheiro e R. C. Santa Eugénia, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, ambos do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2002, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ser detido.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Amélia Carvalho.