Aviso de Contumácia n.º 7494/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7494/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 496/04.1PABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Fernandes Barreto, filho de Adelino Pedrosa Barreto e de Lúcia de Jesus Marques Fernandes, natural de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12190635, com domicílio no lugar de Pinheiro, Edifício Pinheiro, Porta E, Rio Covo, Santa Eugénia, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Junho de 2004, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Lopes da Cunha.