Aviso de Contumácia n.º 7496/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7496/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 571/99.2 TBLLE (ex. 1047/92), pendentes no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel António Lourenço, filho de José Lourenço e de Ilda Maria, natural da freguesia de Cachopo, concelho de Tavira, nascido a 12 de Maio de 1948, divorciado, marceneiro, com última residência na Quinta de Betunes, 47, 1.º, Loulé, portador do bilhete de identidade n.º 5652735, emitido em 11 de Abril de 1984, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 18 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.